Direitos Humanos e Comissão da Verdade

Dia Internacional dos Direitos Humanos!

*Por Canindé de França 

Em 1948, o pós-guerra era uma realidade, mesmo que por vias transversas nascia um outro mundo, não somente dividido, mas polarizado por interesses e concepções de mundo e de sociedade bastantes distintas: o capitalismo e o socialismo. 

O capitalismo que tencionava o mundo para se continuar a exploração e dominação do homem pelo homem, valorizando o capital em detrimento do trabalho, e como consequência subordinando a qualidade de vida e o meio ambiente aos interesses da exploração desenfreada, comprometendo assim o desenvolvimento sustentável e a própria continuidade da espécie humana no planeta terra, o que se apresenta hoje como pauta permanente e objeto de preocupação da maioria da sociedade planetária.

O resultado da 2ª Guerra é a consolidação de um novo bloco de forças políticas e sociais, com largo prestígio do Partido Comunista, força destacada na derrota do Nazi-fascismo e de forte esperança para os povos que lutavam pela independência das colônias mundo afora. Foi forte fator de inspiração que levou novos povos a novas lutas e conquistas libertárias. O socialismo agora testado em outra frente de luta (a Guerra), demonstra para o mundo a sua superioridade. É vencedor também na arte da guerra, em que pese o acentuado número de mortes produzidos pela carnificina da besta fera capitalista: a Alemanha e seus aliados.

Defesa das liberdades

Sob o comando e a hegemonia dos Comunistas, os direitos e garantias sociais nascem e se consolidam com a Revolução Bolchevique de 1917 na Rússia e se espraiam por todo o mundo, os resultados da 2ª Guerra Mundial também produzem reflexos num outro aspecto importante da luta política e social, aqui compreendendo os Direitos Humanos como algo fundamental a ser garantido e respeitado na ordem mundial que emerge polarizada com as forças do atraso (capitalismo) e das forças da mudança e da concertação social-humana-desenvolvimentista(Socialismo). A isso se convencionou chamar de Guerra Fria. O mundo estava literalmente dividido em dois blocos de forças. A bipolarização conforme terminologia empregada na geopolítica só teve o seu fim, quase 50 anos depois (anos 90 do século XX) com a derrota da primeira experiência da construção do socialismo.

A chamada bipolarização entre União Soviética-Socialista e Estados Unidos-capitalista, produziu ao longo de quase meio século um equilíbrio de forças que repercutiu positivamente na vida das sociedades do pós-guerra.

Dentre as novas conquistas, registre-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em forma de Resolução pela Organização das Nações Unidas-ONU, em 10 de dezembro de 1948.

O documento aprovado pela ONU, passa a ser uma baliza referenciadora da nova realidade e dos novos direitos, priorizando as HUMANIDADES, demonstrando uma nova agenda de compromissos formais da comunidade internacional com a vida e com a dignidade Humana.

Com o advento da Declaração, vários foram os regramentos jurídicos e constitucionais influenciados pela nova resolução. O Brasil ao promulgar sua Constituição em outubro de 1988, reflete o sentimento de incorporação dos valores humanos constantes da Declaração Universal, afirmando expressamente em seu preâmbulo e no inciso III, do artigo 1º o compromisso com o fundamento do respeito a dignidade da pessoa humana.

O artigo XXII da Declaração, afirma taxativamente: " Todo homem como membro da sociedade, tem direito à segurança social, e à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade."

Direitos Humanos e Comissão da Verdade

O Brasil precisa avançar na efetivação e consolidação dos direitos humanos, Governo-Sociedade e Estado precisam assumir maiores compromissos com esta agenda. Em dias recentes, a criação da Comissão da Verdade é uma manifestação concreta que precisa ser bem trabalhada no conjunto da sociedade, como sendo uma expressão de uma conquista relevante para a nossa cidadania. A Comissão é uma conquista política e, que pode ter papel pedagógico para o convívio com as diferenças, e poderá ter efeito inibidor de novas violências e violações.

Desenvolvimento e Direitos Humanos

A quadra atual é de bastante compressão aos direitos econômicos e sociais, principalmente no chamado Velho Mundo- a Europa capitalista, que se arde em chamas de crises, atingindo com suas labaredas ardentes de lucros os trabalhadores, as mulheres e em especial a juventude, comprometendo a qualidade de vida e a própria estabilidade do mundo, tangendo o mundo para um ambiente de crescente xenofobia. O que contradita com o forte apelo e propaganda de um mundo que caminhava para a paz com o fim da chamada Guerra Fria.

Mas o mundo não é somente dos capitalistas, o mundo vem conhecendo outras experiências, ainda que não sejam majoritárias, mas que que apontam noutro rumo, o Brasil busca nas suas dificuldades se afirmar como um pólo diferente, buscando na agenda do desenvolvimento alternativas para enfrentar a crise e superar as dificuldades impostas pela agenda restritiva das economias dominantes. Em se tratando de bom exemplo, aqui a China Popular pode ser considerada um referência de qualidades elevadas. Inspirada nas idéias do socialismo busca construir a sua experiência própria, mesmo em um mundo de adversidades.

Consagrar os direitos humanos como uma conquista é um desafio de grandes proporções, e nela se insere o Brasil que para alcançar tal patamar de civilidade necessita urgentemente incorporar no seu fazer de Estado Nacional a implementação de Um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, assegurando geração de emprego e renda, sustentabilidade, ciência e tecnologia de ponta, educação de qualidade e universalizante, saúde pública de amplo acesso, reforma agrária e urbana, soberania, amplas liberdades democráticas e integração latino-americana e na comunidade internacional.

Assim é que imagino ser os Direitos Humanos. Possível e ao mesmo tempo viável.

Parabéns aos homens e mulheres desta tão espinhosa luta política e social que se manifesta em solo pátrio e floresce no mundo inteiro.