Sindicato conclama para ação judicial
Objetivo é correção de distorções e ressarcimento das diferenças salariais decorrentes de erros no cálculo
O SINDIPETRO/RN está conclamando os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás e da Transpetro a cobrarem na Justiça a correção das distorções e o ressarcimento de diferenças salariais decorrentes dos erros cometidos por essas empresas quando do cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Região – RMNR. Para efeito desse cálculo, segundo cláusula constante dos Acordos Coletivos de Trabalho, não deveria ser considerado o valor pago a título de Periculosidade ou outros adicionais, fato que vem ocorrendo. Para a Assessoria Jurídica do Sindicato, neste caso específico, a Ação Coletiva não será o melhor instrumento legal para a obtenção do direito. Por isso, ela orienta todos os interessados a agendarem atendimento na sede da entidade, munidos dos seguintes documentos:
•Cópia da identificação civil e da página do contrato de trabalho, constantes da Carteira de Trabalho;
•Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
•Cópia de um comprovante de residência;
•Cópia dos contracheques que registrem recebimento da RMNR (2007/2011).
Outra grande conquista no TRT 13ª Região (Paraíba).
ResponderExcluirAcabo de receber intimação na qual informa a CONDENAÇÃO DA TRANSPETRO ao pagamento do "Complemento da RMNR" conforme requerido em Reclamação Trabalhista proposta. Na sentença, a Juíza condena a reclamada a pagar de imediato o retroativo como também, diferenças do INSS e FGTS incidentes sobre o "Complemento da RMNR". Esta já é a segunda vitória conquistada aqui no Estado e tenho outras Ações que estão conclusas para sentença. Assim sendo, informo que estou à disposição para pleitear esse direito em qualquer parte do país.
Atenciosamente.
Noel Charles Tavares
Advogado