INSPEÇÃO VEÍCULAR AMBIENTAL UM DIRETO NA CARA

Sobre a tal inspeção Veicular Ambiental


Por Marcio Dias*


Ora vejam só! Eis que de repente inventaram mais uma forma de meter a mão no nosso bolso. O nome é bem pomposo “Inspeção Veícular Ambiental”. Foi estabelecida em conformidade com a Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pela Lei 9.270, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009. Além do mais, a tal inspeção é necessária para a renovação do famigerado IPVA. Um presente dos nossos deputados estaduais, legal mas imoral.

Na prática, é mais uma taxa para tirar nosso dinheiro. Isso tudo com direito a propaganda na mídia – jornais, rádios, internet e televisão estão, como se diz por aí, bombando. E nós? Todos sendo bombados!

Ainda não recebi pelos Correios a notificação do Detran para fazer a tal "inspeção", mas estou assim como quem levou num direto na cara. Porém, ao ver o representante do Detran - o órgão responsável pela dita taxa - dando uma entrevista sobre isso senti uma tremenda raiva. De acordo com o representante quem não fizer a "inspeção" será considerado infrator, sofrerá pesadas multas e terá o veículo apreendido. Aliás, o tom da entrevista foi, principalmente, com ameaças de punições. O valor dessa esperteza será de R$ 68,90.

Agora vejam bem amigos e amigas: o cara faz uma inspeção visual e introduz um equipamento simples para verificar se os gazes e os ruídos emitidos pelo veículo estão em conformidade com os níveis aceitáveis e pimba: você paga no total a “bagatela” de R$ 113,90 (cento e treze reais e noventa centavos) isso mesmo! Parece até valor de mercadoria em promoção. Como foi que chegaram a esse valor? Deve ter sido meses de estudos e intensa análise para a descoberta de uma equação de cálculos complexos para chegar a esse resultado.

Agora imagine aí essa “micharia” vezes o número de veículos rodando no RN que é de mais de 784 mil. Somando-se aos outros impostos, multas e outras patifarias que nos são cobrados vocês podem imaginar. É tanto dinheiro que não dá nem pra escrever aqui. E o que fazem com esse dinheiro? Você já deve ter ido ao Detran e visto as péssimas instalações. Não se vê indícios de modernização. Além disso o que vemos nas cidades? Transito caótico, falta de locais adequados para estacionamentos, sinalização deficiente, guardas preparados apenas para multar e outros problemas. Não existe modernização do transito, enfim, o Detran só faz arrecadar dinheiro com multas e taxas e mais taxas, é uma verdadeira indústria. Estou perplexo.

Na mídia a propaganda cara de pau ainda alerta que todos devem fazer a inspeção veicular. Um blá, blá blá tremendo para prometer melhorias nas condições ambientais visando beneficiar a todos nós, ou seja, além de meterem a mão no nosso bolso ainda chama a todos nós de burros. Essa lei não passa de mais um absurdo para legitimar a cobrança exorbitante de uma taxa imoral, pois, sabemos muito bem que nem os governantes e nem o Detran estão preocupados com a degradação do meio ambiente. O que querem mesmo é o dinheiro que vão arrecadar sem investimento em melhorias e sem transparência de nada. Uma vergonha.

Na prática, a tal "inspeção" provavelmente tornará a vida dos proprietários de automóveis um verdadeiro inferno. Aborrecimentos com a má prestação do serviço, atrasos no atendimento, transtornos morais entre outros abusos, estresse e revolta. Além disso, uma pergunta que não quer calar: onde estão os é

órgãos públicos fiscalizadores do meio ambiente? Tem um monte deles que bem poderiam estar fazendo esse trabalho de fiscalização da poluição do ar e poluição sonora emitidas pelos veículos irregulares.

Não tenho nada contra o combate da poluição provocada por veículos irregulares, mas não dá para, sob esse pretexto, criar mais uma taxa abusiva como essa. Onde está o Ministério Público, OAB, Sociedade Civil Organizada, Entidades Representativas a parlamentares que não falam nada? É preciso lutar contra isso. Não é justo, pois já pagamos taxas demais para o Detran por uma qualidade de vida no transito que não existe.

Márcio Dias, 50, é Sociólogo, membro da Direção Estadual do PCdoB e Coordenador Geral do SINDIPETRO/RN

SINDIPETRO/RN: www.sindipetrorn.org.br

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