SAN ANTONIO INTERNACIONAL (SOTEP e PREST) NO RN - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO APROVADO 2010/2011

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.


REF.: PROPOSTA FINAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011.

Prezado Senhor.

A Empresa Sotep, por seu representante legal abaixo assinado, vem a presença de Vossa Senhoria, expor o quanto segue:

1. Considerando a atual situação financeira da Empresa, já exposta em diversas reuniões com a Federação Única dos Petroleiros e com os Sindicatos dos Petroleiros da Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo;

2. Considerando as diversas reuniões realizadas, com a presença dos representantes da Empresa e de representantes dos Sindicatos, a empresa apresenta sua proposta para renovação do acordo coletivo de trabalho 2010/2011, conforme segue.


1. DATA-BASE:
Fixa-se a data-base, para todo 1° de Setembro.

2. VIGÊNCIA:
O presente Acordo Coletivo terá a vigência até o dia 31 de agosto de 2011.

3. REAJUSTE SALARIAL:
A empresa concederá o reajuste de 6% sobre o salário base de 31 de Agosto de 2010, retroativo a setembro de 2010 para todos os empregados, exceto para os que exercem cargos de liderança, ou seja, coordenadores, gerentes e diretores.

A empresa fará o pagamento do retroativo de setembro de 2010 na próxima folha de pagamento.

4. PISO SALARIAL:
O piso salarial passará a ser de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

5. BENEFÍCIOS:
5.1 Ticket Alimentação: A empresa concederá reajuste de 14,3% (dez vírgula sete por cento), passando para o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). A empresa fará o pagamento do retroativo de setembro de 2010, até o dia 15 de janeiro de 2011.
5.2 PLR: A empresa concederá a título de PLR o valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), sendo pago o valor de 50%, até o dia 20 de dezembro de 2010, e a segunda parcela paga em maio de 2011.
5.3 Auxílio Creche: A empresa concederá auxílio creche no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), a todas as suas empregadas, bem como empregados viúvos ou separados judicialmente, com a guarda de menores até a idade de 18 (dezoito) meses.
6. COMPENSAÇÃO (Adicional noturno):
6.1 A empresa efetuará o pagamento retroativo (julho a dezembro) das diferenças do reflexo do adicional noturno nas verbas variáveis da seguinte forma:
a) Décimo Terceiro: pagamento junto com a segunda parcela (até 20 de dezembro de 2010)
b) Demais: Uma única parcela na próxima folha de pagamento, janeiro 2011.

6.2. A empresa excluirá a rubrica compensação para efeitos de pagamento de adicional noturno já a partir de janeiro de 2011.

7. COMISSÃO DE TRABALHO:
A empresa, em conjunto com os sindicatos, formará uma comissão de trabalho para:
7.1. Discutir a partir de Janeiro de 2011 mecanismos de equalização progressiva entre as empresas PREST e SOTEP.
7.2. Desenvolver a partir de abril de 2011 Plano de PLR variável para o exercício 2011/2012.
7.3. Levantamento e encaminhamento ao sindicato da relação de pendências de rotina nas bases (exemplo: interinidade, férias etc) até 30 de Dezembro de 2010.
7.4 Discutir a partir de abril de 2011 parâmetros sobre Jornada de Trabalho.
8. Tíquete
A partir de 01/02/11, a empresa dará o valor do Lanche em cartão, em vez de em vale, para os empregados Prest e Sotep lotados nas Sondas de produção, conforme solicitado pelo Sindicato. Vale ressaltar que após a alteração a empresa não fornecerá mais lanche nas Sondas.

09. PCSO
A empresa se compromete a implantar o Plano a partir de fevereiro de 2011, ressalvando eventuais conflitos referentes à isonomia entre empresas (item 7.1).

10. Dias de Greve
A empresa não descontará os valores dos dias parados. Esses dias serão devidamente compensados pelos empregados através de horas trabalhadas.

Diante da proposta apresentada, após aprovação em Assembléia realizada em cada base, os Sindicatos e a empresa, assinarão o Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, para que todos os itens colocados possam ser devidamente lançados em folha de pagamento, retroativos a setembro de 2010.

As demais cláusulas, que também foram objeto de negociação, serão mantidas no Acordo Coletivo de Trabalho.


Atenciosamente.

Álvaro Artur Albergaria de Aguiar.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.


REF.: PROPOSTA FINAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011.

Prezado Senhor.

A Empresa Prest, por seu representante legal abaixo assinado, vem a presença de Vossa Senhoria, expor o quanto segue:

1. Considerando a atual situação financeira da Empresa, já exposta em diversas reuniões com a Federação Única dos Petroleiros e com os Sindicatos dos Petroleiros da Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo;

2. Considerando as diversas reuniões realizadas, com a presença dos representantes da Empresa e de representantes dos Sindicatos, a empresa apresenta sua proposta para renovação do acordo coletivo de trabalho 2010/2011, conforme segue.


1. DATA-BASE:
Fixa-se a data-base, para todo 1° de Setembro.

2. VIGÊNCIA:
O presente Acordo Coletivo terá a vigência até o dia 31 de agosto de 2011.

3. REAJUSTE SALARIAL:
A empresa concederá o reajuste de 6% sobre o salário base de 31 de Agosto de 2010, retroativo a setembro de 2010 para todos os empregados, exceto para os que exercem cargos de liderança, ou seja, coordenadores, gerentes e diretores.

A empresa fará o pagamento do retroativo de setembro de 2010 na próxima folha de pagamento.

4. PISO SALARIAL:
O piso salarial passará a ser de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

5. BENEFÍCIOS:
5.1 Ticket Alimentação: A empresa concederá reajuste de 38,0% (treze vírgula oito por cento), passando para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A empresa fará o pagamento do retroativo de setembro de 2010, até o dia 15 de janeiro de 2011.
5.2 PLR: A empresa concederá a título de PLR o valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) sendo pago o valor de 50%, até o dia 20 de dezembro de 2010, e a segunda parcela paga em maio de 2011.
6. COMPENSAÇÃO (Adicional noturno):
6.1 A empresa efetuará o pagamento retroativo (julho a dezembro) das diferenças do reflexo do adicional noturno nas verbas variáveis da seguinte forma:
a) Décimo Terceiro: pagamento junto com a segunda parcela (até 20 de dezembro de 2010)
b) Demais: Uma única parcela na próxima folha de pagamento, janeiro 2011.

6.2. A empresa excluirá a rubrica compensação para efeitos de pagamento de adicional noturno já a partir de janeiro de 2011.

7. COMISSÃO DE TRABALHO:
A empresa, em conjunto com os sindicatos, formará uma comissão de trabalho para:
7.1. Discutir a partir de Janeiro de 2011 mecanismos de equalização progressiva entre as empresas PREST e SOTEP.
7.2. Desenvolver a partir de abril de 2011 Plano de PLR variável para o exercício 2011/2012.
7.3. Levantamento e encaminhamento ao sindicato da relação de pendências de rotina nas bases (exemplo: interinidade, férias etc) até 30 de Dezembro de 2010.
7.4 Discutir a partir de abril de 2011 parâmetros sobre Jornada de Trabalho.
8. Tíquete
A partir de 01/02/11, a empresa dará o valor do Lanche em cartão, em vez de em vale, para os empregados Prest e Sotep lotados nas Sondas de produção, conforme solicitado pelo Sindicato. Vale ressaltar que após a alteração a empresa não fornecerá mais lanche nas Sondas.

09. PCSO
A empresa se compromete a implantar o Plano a partir de fevereiro de 2011, ressalvando eventuais conflitos referentes à isonomia entre empresas (item 7.1).

10. Dias de Greve
A empresa não descontará os valores dos dias parados. Esses dias serão devidamente compensados pelos empregados através de horas trabalhadas.

Diante da proposta apresentada, após aprovação em Assembléia realizada em cada base, os Sindicatos e a empresa, assinarão o Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, para que todos os itens colocados possam ser devidamente lançados em folha de pagamento, retroativos a setembro de 2010.

As demais cláusulas, que também foram objeto de negociação, serão mantidas no Acordo Coletivo de Trabalho.


Atenciosamente.

Álvaro Artur Albergaria de Aguiar.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.


REF.: PROPOSTA FINAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011.

Prezado Senhor.

A Empresa Prest, por seu representante legal abaixo assinado, vem a presença de Vossa Senhoria, expor o quanto segue:

1. Considerando a atual situação financeira da Empresa, já exposta em diversas reuniões com a Federação Única dos Petroleiros e com os Sindicatos dos Petroleiros da Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo;

2. Considerando as diversas reuniões realizadas, com a presença dos representantes da Empresa e de representantes dos Sindicatos, a empresa apresenta sua proposta para renovação do acordo coletivo de trabalho 2010/2011, conforme segue.


1. DATA-BASE:
Fixa-se a data-base, para todo 1° de Setembro.

2. VIGÊNCIA:
O presente Acordo Coletivo terá a vigência até o dia 31 de agosto de 2011.

3. REAJUSTE SALARIAL:
A empresa concederá o reajuste de 6% sobre o salário base de 31 de Agosto de 2010, retroativo a setembro de 2010 para todos os empregados, exceto para os que exercem cargos de liderança, ou seja, coordenadores, gerentes e diretores.

A empresa fará o pagamento do retroativo de setembro de 2010 na próxima folha de pagamento.

4. PISO SALARIAL:
O piso salarial passará a ser de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

5. BENEFÍCIOS:
5.1 Ticket Alimentação: A empresa concederá reajuste de 38,0% (treze vírgula oito por cento), passando para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A empresa fará o pagamento do retroativo de setembro de 2010, até o dia 15 de janeiro de 2011.
5.2 PLR: A empresa concederá a título de PLR o valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) sendo pago o valor de 50%, até o dia 20 de dezembro de 2010, e a segunda parcela paga em maio de 2011.
6. COMPENSAÇÃO (Adicional noturno):
6.1 A empresa efetuará o pagamento retroativo (julho a dezembro) das diferenças do reflexo do adicional noturno nas verbas variáveis da seguinte forma:
a) Décimo Terceiro: pagamento junto com a segunda parcela (até 20 de dezembro de 2010)
b) Demais: Uma única parcela na próxima folha de pagamento, janeiro 2011.

6.2. A empresa excluirá a rubrica compensação para efeitos de pagamento de adicional noturno já a partir de janeiro de 2011.

7. COMISSÃO DE TRABALHO:
A empresa, em conjunto com os sindicatos, formará uma comissão de trabalho para:
7.1. Discutir a partir de Janeiro de 2011 mecanismos de equalização progressiva entre as empresas PREST e SOTEP.
7.2. Desenvolver a partir de abril de 2011 Plano de PLR variável para o exercício 2011/2012.
7.3. Levantamento e encaminhamento ao sindicato da relação de pendências de rotina nas bases (exemplo: interinidade, férias etc) até 30 de Dezembro de 2010.
7.4 Discutir a partir de abril de 2011 parâmetros sobre Jornada de Trabalho.
8. Tíquete
A partir de 01/02/11, a empresa dará o valor do Lanche em cartão, em vez de em vale, para os empregados Prest e Sotep lotados nas Sondas de produção, conforme solicitado pelo Sindicato. Vale ressaltar que após a alteração a empresa não fornecerá mais lanche nas Sondas.

09. PCSO
A empresa se compromete a implantar o Plano a partir de fevereiro de 2011, ressalvando eventuais conflitos referentes à isonomia entre empresas (item 7.1).

10. Dias de Greve
A empresa não descontará os valores dos dias parados. Esses dias serão devidamente compensados pelos empregados através de horas trabalhadas.

Diante da proposta apresentada, após aprovação em Assembléia realizada em cada base, os Sindicatos e a empresa, assinarão o Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, para que todos os itens colocados possam ser devidamente lançados em folha de pagamento, retroativos a setembro de 2010.

As demais cláusulas, que também foram objeto de negociação, serão mantidas no Acordo Coletivo de Trabalho.


Atenciosamente.

Álvaro Artur Albergaria de Aguiar.