DIVANILTON PEREIRA - NO CONGRESSO FEDERAL

DIVANILTON

SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH


36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 53ª LEGISLATURA.

SR. PRESIDENTE SENADOR JEFFERSON PRAIA (PDT AM): Quero destacar a presença de Marcos Souto, está representando César Brito, da OAB Nacional, e também do Deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro. Concedo a palavra a José Divanilton da Silva, Diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil.

SR. JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA: Bom dia a todos os companheiros e companheiras. Gostaria de saudar, através dos senadores e deputados aqui presentes, além das centrais sindicais, dos integrantes dos movimentos sociais, essa importante sessão. Também gostaria de registrar, mais uma vez, esse esforço desse Parlamentar que, nesta Casa, vai se afirmando, dia a dia, como parlamentar identificado com a causa do trabalho e agora alarga mais ainda, identificando se com a causa nacional. Refiro me ao companheiro Paulo Paim, que tem pautado o seu mandato em torno dessas nobres causas, sobretudo a causa nacional.
Também conhecedor, pelas informações que nos passam, da correlação de força dessa Casa, da Câmara dos Deputados, a convicção e a determinação do Deputado Fernando Marroni, em ter abraçado este nosso projeto, um projeto que sintetiza a concepção que temos do Estado, que permeia, que fomenta e fundamenta os movimentos sociais no Brasil, aqui presentes, inclusive.
Nós aqui já ouvimos, já assistimos a um filme, que dá a dimensão do que nós estamos disputando. Isso nos dá... Já foi aqui relatado, inclusive pelo Presidente dessa comissão, Senador Cristovam Buarque, dentre outros que se pronunciaram, resgatando, de forma muito importante, a história econômica do Brasil. Porque nós já tivemos outras grandes oportunidades, não, talvez, do tamanho dessa, mas relativamente poderiam ter jogado um grande papel para o nosso povo brasileiro. Aqui, inclusive, o deputado já discorreu sobre os diversos ciclos econômicos que o Brasil atravessou. Mas, não basta descobrir. Não basta achar. O fundamental e o que condiciona se essas riquezas serão apropriadas e, sobretudo, serão divididas para o povo brasileiro, é a forma que estas riquezas são exploradas.
Na opinião da CTB, esses ciclos econômicos, historicamente já aqui narrados, elas foram... Não fizeram um serviço, não cumpriram o seu papel econômico e social porque eles estavam descolados de um projeto nacional de desenvolvimento. Eles estavam a serviço de um império inglês. Eles estavam a serviço de uma minoria brasileira. Por isso que até hoje nós temos uma nação de uma industrialização média, tardia, subalterna, concentradora de renda.
Ao nosso juízo, nós ultrapassamos dois ciclos civilizacionais no Brasil importantes: a Constituição da nação, do Estado, do seu povo, foi a obra da luta do povo brasileiro. Tivemos outro importante, de 30, quando a partir da luta, da resistência do povo e dos trabalhadores e das trabalhadoras, tivemos um outro salto civilizacional, quando o Brasil entrou na sua relativa e média industrialização, a partir de Getúlio Vargas.
Este ciclo se desenvolveu, foi aqui lembrado muito bem... O plano de metas, as reformas de bases, que foram interrompidas politicamente. Porque venceu, com essa interrupção, uma visão antidemocrática e uma visão que pensava, que ainda reflete, que ainda está presente no mundo do Brasil, que o Estado não tem um papel a cumprir. O Estado tem que ser diminuto, pequeno, portanto, privatizado. Tem que estar vinculado exclusivamente à saúde, à educação e à segurança. Esse papo furado o Brasil já conviveu, o nosso continente já conviveu e o mundo também. 20 anos após esse pretenso discurso único como verdade absoluta, ele foi, de forma fragorosa, derrotada pela luta do povo brasileiro, pela luta dos trabalhadores de todo o mundo.
Portanto, este ano, que completa se 20 anos da queda do muro de Berlim, nós assistimos, resultante da nossa luta, a queda de um muro ideológico. E que, nesse público aqui presente, sintetiza exatamente aqueles pensadores que não comungavam com esse pensamento, dito único no mundo, que o Estado deveria sair do seu papel, deveria, portanto, entregar suas riquezas naturais, entregar seu patrimônio, dilapidar a riqueza nacional.
Por essas razões, companheiros e companheiras, a CTB compreende que o povo brasileiro, a partir de sua inteligência, que há quase 60 anos foi questionado se tinha capacidade de promover essa brilhante descoberta, esse povo brasileiro dá uma resposta e nos permite agora disputar essa riqueza, não apenas a forma... Quem vai operá la, qual é o regramento... Isso é importante e tem caráter estratégico. Mas, a regulamentação do setor petróleo não pode estar vinculada a único ramo de atividade ou muito menos a uma categoria. Ele deve estar subordinado a um novo projeto nacional de desenvolvimento. E, para que isso ocorra, é fundamental a elaboração de um planejamento estratégico de desenvolvimento.
Queria passar apenas um dado que envergonha a nação brasileira: A escolaridade média do nosso povo não chega a concluir sequer o ensino fundamental. A escolaridade do povo brasileiro vai até a sétima série. Nós temos uma herança histórica de mais de 500 anos da elite brasileira, que não por não ter condição, é porque não era prioritária. E desmontou o Estado Brasileiro, truncou o seu financiamento, impedindo que a nação e governos democráticos, como o que temos hoje, fruto da conquista do povo brasileiro, esteja com o orçamento esgarçado por outras prioridades do passado.
Por essas razões, companheiros, compreendemos, para que o Brasil possa dar um salto civilizacional, se faz necessário que esses bilhões de dólares não sejam exclusivamente observados para remediar ou para alterar as questões sociais, que as demandas sociais produzidas pelo sistema capitalista é enorme, é muito grande. Não podemos dispersar, não podemos financiar qualquer coisa.
É por isso a importância que temos que, com o pré-sal, fazermos uma verdadeira revolução no financiamento público e educacional brasileiro. Precisamos que o povo brasileiro, que os trabalhadores, suas trabalhadoras, os estudantes não possam terminar a sua vida, em média, com escolaridade apenas numa sétima série. Precisamos de homens, jovens, mulheres, trabalhadores, produzindo ciência, produzindo tecnologia, para que nós possamos sair de um mero país exportador de commodities e produtos agrícolas ou de petróleo cru para que nós possamos aglutinar valor agregado a esse produto, trazer emprego no Brasil, deter tecnologia, deter ciência para que a gente saia de um país, de um estágio de industrialização média para que possa se constituir de verdade, não apenas como um grande país que tem uma grande reserva de petróleo, mas, além disso, além de deter essas reservas, tenha um projeto que aproveite essas reservas para que a gente possa colocar o Brasil não apenas os BRICs, esses quatro, cinco países que hoje dão a grande... O motor da economia mundial. Mas que o Brasil possa desempenhar sua soberania internacional, mas, sobretudo, posteriormente, olhar para seu povo, educá lo, dar condições de saúde e minimizar as questões e as mazelas sociais, que hoje ainda impera em nosso país.
Por essas razões, companheiros e companheiras, a CTB compreende que, neste momento, a disputa não é fácil. Os interesses são de ordem de trilhões, a disputa em torno de bilhões, e não podemos... Lógico que estamos atentos os royalties para ‘X’, royalties para ‘Y’... E isso tudo, repito, tem que estar submetido a um projeto nacional de desenvolvimento porque até a velocidade de exploração dessa riqueza é importante. Por isso o papel muito explícito no PL 5.891, que coloca a PETROBRAS como uma empresa que, com capacidade técnica, mas, sobretudo, com o compromisso de nação, com o compromisso com a história do povo brasileiro, pois essa tem sido a sua caracterização até o presente momento.
Por isso nós compreendemos que essa é uma oportunidade ímpar. Não quero me atrever que seja a última, porque não compreendemos também... Compreendemos, melhor dizendo, que o petróleo, o mundo inteiro passa por uma transição em suas matrizes energéticas. Mas o petróleo ainda vai jogar grande papel. Talvez não mais como combustível, mas como as fontes outras, fontes para matérias primas importantes para alavancar a nossa ciência e a nossa tecnologia. Chega. O Brasil, que até 1930, era uma grande fazenda exportadora de café, que avançou e estabeleceu um parque industrial importante, mas ainda é médio e pequeno para atender às aspirações da sociedade brasileira. E o pré-sal deve cumprir esse papel, industrializar, educação para o nosso povo, uma escolaridade elevada, para que a gente possa dar um salto civilizacional para nosso povo.
E, neste um minuto que me resta aqui, companheiros e companheiras, Srs. Senadores, queríamos trazer uma denúncia, que comprovam as limitações, apesar do rumo que o projeto do Governo traz importantes alterações, não podemos desconhecer, retoma o papel do Estado, retoma o controle em determinadas atividades. Mas, veja a sua fragilidade: A fundamentação do projeto do Executivo, que está presente de forma explícita em nosso projeto, é a diminuição das desigualdades regionais. Não podemos ter um país no Sul, não podemos ter um país no Sudeste e não podemos ter um país no Norte e no Nordeste. Foi muita luta para que a gente pudesse manter um povo uno. Foi o primeiro ciclo que nós conseguimos.
E o Betinho Rosado, Deputado Federal do DEM, infelizmente do meu Estado do Rio Grande do Norte, apresentou uma emenda e que, infelizmente, o Relator acatou, que impede, a curtíssimo e médio prazos, que a PETROBRAS continue atuando nos Estados nordestinos. Eu gostaria de conhecer uma cidade ou um Estado, no mundo inteiro, que possa rejeitar o investimento de bilhões e bilhões de reais, capaz de diminuir a desigualdades, sobretudo na nossa região nordeste.
Concluo com isso, companheiros--
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Concluo com isso, com essa contradição, com essa insuficiência, a importância de defendermos esse projeto, com toda dificuldade e correlação de força, mas a luta por esse projeto, sintetizado por todos esses presentes aqui, é uma atitude, na prática, pela Augusta Tibiriçá, com 91 anos de idade, veio aqui dizer: “Continuamos lutando, preservando e defendendo a soberania nacional". A luta e a vitória, essas são as palavras da CTB. Muito obrigado.
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