Assentados resistem no RN

Assentados resistem a projeto que quer tirá-los de suas terras no RN

Nesta quarta-feira (24/07) o MST e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, junto aos agricultores e agricultoras da região, ocuparam terras que fazem parte dos lotes desapropriados para o Perímetro Irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) na Chapada.

A ocupação foi feita com o objetivo de resistir contra o projeto do DNOCS, que consiste em desocupar as áreas dos trabalhadores rurais que produzem para a agricultura familiar, a fim de que a administração desta área seja feita por cinco empresas do agronegócio.

A região da Chapada do Apodi vem se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, com destaque para arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país.

Desta forma, o projeto de irrigação configura-se como uma Reforma Agrária ao contrário: "estão tirando as terras dos trabalhadores e trabalhadoras do campo para dar lugar ao agronegócio. Então vamos ocupar e resistir pela Chapada do Apodi”, é o que diz Damiana, do MST de Carnaubais.

Desde o ano de 2011, terras da Chapada do Apodi estão sendo desapropriadas para a construção do Perímetro Irrigado. Centenas de famílias estão sendo expulsas de suas terras para dar lugar a um projeto que, na visão dos trabalhadores, vai destruir as comunidades camponesas e todo o trabalho de agricultura familiar desenvolvido na região. Cerca de 200 pessoas estão na ocupação: homens, mulheres e crianças.

Dona Francisca, do Assentamento Nova Esperança do MST, garante que o número de assentados resistentes deve crescer: “Estamos esperando muitos companheiros que chegarão”. E completa: “A gente só consegue as coisas na luta”.

Dentre as associações dos assentamentos da Chapada do Apodi na resistência junto ao MST estão a Laje do Meio, Nova Descoberta, Milagres, Santa Cruz, Bamburral e Sítio do Góis.

Seu Titico, 64 anos, agricultor, apicultor e presidente da associação de Laje do Meio, de Apodi, defende que "se é para vir recurso do Governo Federal, então que venha para a agricultura familiar e não para o agronegócio, que só vai poluir nossas terras, nossas águas e explorar a nossa gente”.

Ivone, presidente da associação de Sítio Góis, fala da importância desta ação: “desta forma nós acordamos para a luta, e vamos acordar o poder público para as nossas reivindicações”. Sobre o porquê de estar lutando contra o projeto do DNOCS, Ivone responde: “Mesmo sendo assentado, a gente não está seguro, pois o governo está tirando a gente do campo pra dar nossas terras para o agronegócio.

Minha comunidade não foi desapropriada nesta etapa, mas vamos ser atingidos num futuro próximo, porque nossas terras são vizinhas à Laje do Meio, que já foi desapropriada. Não é uma cerca que vai livrar nossas hortaliças, nossa criação de caprinos, nossas abelhas do veneno que o agronegócio vai usar para plantar lá”.

A medida de ocupação pelo MST é apoiada por diversas instituições e movimentos sociais, como Marcha Mundial de Mulheres, CPT, Terra Viva, ASA, CUT e Coopervida. Na noite de quinta-feira (25/07), na altura do quilômetro 405 da BR, os movimentos impediram o fluxo de transportes, a fim de dizer não ao projeto.

A intervenção na BR 405 faz parte do ato do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. Para o secretário do STTR Apodi, Agnaldo Fernandes, os movimentos pretendem chegar ao diálogo e a uma resolução para que os homens e mulheres do campo possam continuar em suas terras produzindo agricultura familiar.

Fonte: MST

DE AEROPORTO A CAMPO DE POUSO

Aeroporto Dix-Sept Rosado - Mossoró/RN

Se depender das ações do governo do Estado, e realmente depende, o que é lamentável, o ainda aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado no município de Mossoró, RN, em razão de inúmeras irregularidades, vai continuar impedido de operar com voos noturnos, ou seja, nenhuma aeronave pode decolar ou pousar no período compreendido entre o por e o nascer do sol, ou quando o tempo apresentar visibilidade restrita. Neste aspecto, causa espécie, por exemplo, a diametral diferença no tocante à operacionalização do aeroporto de Mossoró e do aeroporto do município de Pau dos Ferros, RN, cidade encravada no auto oeste potiguar, que vive um momento de desenvolvimento e necessita, obviamente, deste importante instrumento. Em Pau dos Ferros, em caso de necessidade de pouso noturno, o seu aeroporto dispõe de luzes de pista e Farol de Pouso em pleno funcionamento, tudo homologado pela ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil; já em Mossoró, diferentemente, se houver necessidade de um atendimento de emergência que importe na utilização de avião para locomoção, pasmem, o enfermo corre o sério risco de ir à óbito por falta de socorro, principalmente se a ocorrência for no período noturno. Nesse quadrante propriamente, muito embora o aeroporto de Mossoró disponha de Luzes de pista, Farol e outros instrumentos, em contrapartida enfrenta uma realidade brutal: o mau gerenciamento em plena consonância com a burocracia convenientemente alimentada pela letargia estatal, são as principais causas para, até presente data, não estarem tais equipamentos devidamente homologados para a necessária operacionalidade. Aninha-se à tal realidade, também, a falta de segurança pela ausência de cercas de isolamento para a necessária proteção, como forma de impedir, por exemplo, que uma aeronave, em pouso ou decolagem, venha a se deparar com um animal na pista. Mesmo dispondo dos equipamentos VOR e NDB, imprescindíveis para pouso por instrumento, estes permanecem inoperantes, pelas mesmas razões. No ano 2011, esteve no aeroporto de Mossoró uma equipe de inspetores da ANAC e, como era de se esperar, constatou uma series de irregularidades e, mediante circunstanciado relatório, concedeu um prazo para a devida regularização, o que fora totalmente deixado ao oblivio pelo governo do estado. Recentemente, mais uma equipe da ANAC esteve no aeroporto de Mossoró e realizou nova inspeção. Provavelmente esta equipe não teve dificuldade alguma para a elaboração do relatório, como de praxe, uma vez que todas as irregularidades, inclusive já detectadas em várias outras inspeções, permanecem. No entanto, especificamente sobre esta última inspeção, causa espécie o fato de, até presente data, não ter sido emitido qualquer relatório, encontrando-se as possíveis e prováveis conclusões totalmente encobertas pelo manto do mistério e da incerteza. Diante disso tudo, vivenciamos uma realidade que o estado teima em tratar com indiferença: o aeroporto de Mossoró poderá ser fechado ou passar à categoria de Campo de Pouso.

                                                                                               * Por  HERBERT  OLIVEIRA  MOTA

Advogado especialista em Direito Público